Este módulo permite acompanhar e controlar a comunicação dos documentos fiscais com a Autoridade Tributária (AT). É possível consultar o histórico de envios, identificar documentos que ainda não foram comunicados ou que falharam na submissão, e proceder ao envio manual dos mesmos sempre que necessário. Esta funcionalidade é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar penalizações por falta de comunicação.

Campos de filtro

• Cliente: permite selecionar um cliente específico para filtrar os documentos a comunicar.

• Data de início / Data de fim: definem o intervalo de tempo a considerar na pesquisa.

• Comunicação: filtro para apresentar apenas documentos pendentes, todos os documentos, ou apenas os já comunicados.

• Botão Procurar: executa a pesquisa com base nos filtros definidos.

• Botão Atualizar: recarrega a tabela de documentos e limpa os filtros aplicados.

Tabela de documentos

• Documento: identifica o documento fiscal com a sua referência única (ex: FT 2021/105).

• Tipo de documento: indica a natureza do documento (ex: Fatura, Nota de Crédito, etc.).

• Estado: mostra se o documento está fechado e pronto para comunicação.

• Cliente: exibe o NIF do cliente, ou a indicação “Cliente Sem NIF” quando aplicável.

• Data: data e hora de emissão do documento.

• Estado (comunicação): indica o resultado do envio para a AT, podendo ser “Por comunicar”, “Comunicado” ou “Falhado”.

• Erro: apresenta o código e a descrição do erro devolvido pela AT, no caso de falhas de comunicação.

Ações

• Botão Comunicar: permite efetuar manualmente a comunicação do documento selecionado à AT.

Paginação e visualização

• Navegação entre páginas: permite aceder a páginas seguintes ou anteriores, quando o número de resultados excede o limite da página atual.

• Seleção de número de registos por página: possibilita definir quantos documentos são apresentados por página (ex: 25, 50, 100).